Agendas de Obrigações

- Agosto - 2018

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 09/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo - Recolhimento

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5° do Anexo 4.2 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Cigarros, Fumos e Correlatos - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.5 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Pneumáticos - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com pneumáticos destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.16 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Lâminas de Barbear - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.12 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Lâmpadas - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starterdestinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.13 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Tintas e Vernizes - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com tintas, vernizes e outros produtos das indústrias químicas destinadas ao Estado do Maranhão (art. 4º do Anexo 4.19 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Veículos Automotores Novos - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos automotores destinadas ao Estado do Maranhão (art. 7º do Anexo 4.21 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Entradas Interestaduais de Motocicletas - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos motorizados de duas rodas destinadas ao Estado do Maranhão (art. 7º do Anexo 4.22 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 9 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 10/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Julho/18

Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Entrega

O fabricante ou o importador de ECF deverá enviar ao Fisco das Unidades Federadas, quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior (art. 69 do Anexo 3.0 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 10 do mês subsequente.

DIEF

Julho/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) de Contribuintes Enquadrados no Regime de Pequenas Empresas Maranhenses (PEM) - Entrega

Envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), pela internet, por contribuinte enquadrado no regime de Pequenas Empresas Maranhenses (PEM) (art. 310, inciso I, do RICMS-MA).

Até o dia 10 do mês subsequente.

ICMS GIA-ST

Julho/18

GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Entrega

Transmissão da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes localizados no Estado do Maranhão (art. 524, § 4°, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto n° 19.714/03).

Até o dia 10 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Cimento - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com cimento destinadas ao Estado do Maranhão (art. 5º do Anexo 4.6 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 10 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Derivados de Petróleo - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados de petróleo destinadas ao Estado do Maranhão (art. 16 do Anexo 4.11 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03)

Até o dia 10 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Álcool - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com álcool etílico hidratado combustível destinadas ao Estado do Maranhão (art. 2º do Anexo 4.3 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 10 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Transporte Aéreo - Primeira Parcela - Recolhimento 

Recolhimento da primeira parcela do ICMS relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres), cujo valor não pode ser inferior a 70% do imposto devido (art. 70 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 10 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 20/08/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

DIEF

Julho/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 0 e 1

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de que trata o art. 308 do RICMS-MA, até o dia 20 do mês subsequente ao do período de referência, de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 0 e 1 (Portaria SEF nº 150/15).

Até o dia 20 do mês subsequente.

DIEF

Julho/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional - Entrega 

Envio do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), via internet, por meio de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), relativo às empresas optantes do SIMPLES Nacional (Decreto nº 27.275, de 21/03/2011).

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Trigo e Derivados - Recolhimento

Recolhimento do ICMS-ST referente às entradas, no Estado do Maranhão, de farinha de trigo, mistura de farinha de trigo, massas alimentícias, biscoitos, bolachas e rosquinhas, derivados da farinha de trigo, destinados a contribuintes maranhenses. A responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes fica atribuída ao adquirente, na qualidade de contribuinte substituto (art. 1º, § 3º, inciso I, Anexo 9.5, do RICMS-MA).

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelos estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos (art. 5º, inciso I, Anexo 4.24, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Antecipação - Recolhimento

Recolhimento do imposto devido por antecipação nas operações de contribuinte a não contribuinte. O recolhimento poderá ser efetuado até o dia 20 do mês subsequente, desde que seja lançado o valor agregado no campo "Informações Complementares" da nota fiscal (art. 72, § 2º, inciso V, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Regime Normal - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS devido pelo regime normal, inclusive por contribuinte credenciado (art. 69 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Antecipação Parcial Interestadual - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS de antecipação parcial (para contribuintes em situação de regularidade fiscal), no percentual correspondente à diferença entre a alíquota interestadual, aplicada na Unidade Federada de origem, e a interna do Estado do Maranhão, quando da entrada em estabelecimento comercial inscrito nos Códigos de Atividade Econômica 7.00.00 (comércio atacadista) e 8.00.00 (comércio varejista), de mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação e destinadas à comercialização, ou pela entrada das mercadorias a seguir indicadas no estabelecimento de contribuinte maranhense:

- arroz pilado;

- bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

- confecções, inclusive cama, mesa e banho, e calçados;

- discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas;

- ferragens;

- madeira serrada ou beneficiada;

- material de construção, exceto cimento;

- material eletroeletrônico;

- peças e acessórios para veículos, inclusive pneus e câmaras de bicicletas e baterias;

- produtos hortifrutigranjeiros.

(Arts. 378 e 380, §§ 1º e 2º, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03)

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Operações de Saídas Internas - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas com os seguintes produtos: açúcar de qualquer tipo, água mineral ou potável e gelo, álcool etílico hidratado combustível, café torrado e moído, carne bovina, bufalina e seus subprodutos, chope, cerveja, cigarro, charuto, cigarrilha, fumos e artigos correlatos, discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas, farinha de trigo, trigo em grão e mistura de farinha de trigo, filme fotográfico e cinematográfico e slide, gado bovino e bufalino, gasolina automotiva, lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter; lubrificantes e demais produtos derivados do petróleo, marketing direto - venda porta a porta, óleo diesel; produtos farmacêuticos, pilhas e baterias elétricas, pneumáticos, protetores, câmara de ar; refrigerantes, sorvete e picolé, tintas, vernizes e outros da indústria química, transporte, veículos automotores, veículos motorizados de duas rodas (art. 533, parágrafo único, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 20 do mês subsequente.

ICMS

Julho/18

Substituição Tributária - Operações de Entrada no Estado - Anexo 4.0 - Recolhimento 

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária referente às mercadorias sujeitas ao regime, arroladas no Anexo 4.0 do RICMS, quando não retido o imposto na origem e o contribuinte responsável encontrar-se em situação de regularidade fiscal (art. 532 e §§ 1º e 2º do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o dia 20 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 21/08/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

DIEF

Julho/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 2 e 3

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de que trata o art. 308 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência, de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3 (Portaria SEF nº 150/15).

Até o dia 21 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 22/08/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

DIEF

Julho/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 4 e 5

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de que trata o art. 308 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência, de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5 (Portaria SEF nº 150/15).

Até o dia 22 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 23/08/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

DIEF

Julho/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 6 e 7

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de que trata o art. 308 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, até o dia 23 do mês subsequente ao do período de referência, de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 6 e 7 (Portaria SEF nº 150/15).

Até o dia 23 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 24/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

DIEF

Julho/18

Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Inscrição Estadual 8 e 9

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de que trata o art. 308 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, até o dia 24 do mês subsequente ao do período de referência, de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 8 e 9 (Portaria SEF nº 150/15).

Até o dia 24 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 25/08/2018 - Sábado

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

EFD

Julho/18

Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Entrega 

Enviar o arquivo digital, até o 25º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período que compreende a periodicidade prevista para a sua entrega, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pela RFB (art. 321-M do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, e Portaria SEF nº 150/15).

Até o dia 25 do mês subsequente.

Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 31/08/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição da Obrigação

Regra de recolhimento

ICMS

Julho/18

Transporte Aéreo - Parcela Complementar - Recolhimento 

Recolhimento da parcela complementar do ICMS relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres) (art. 70 do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03).

Até o último dia útil do mês subsequente.

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