Agendas de Obrigações

Agenda do Estado de Santa Catarina - Maio 2018

 

Dia 02  

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2018.

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 03

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 04

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 10

DIME - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO             DIME - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO

Entrega referente a abril/2018, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil.

ICMS/CONTRIBUINTES EM GERAL

Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de abril/2018.

ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍ;QUOTA/MATERIAL DE CONSUMO E ATIVO PERMANENTE - OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

Recolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada interestadual de material de consumo e bens destinados ao ativo permanente, pelos optantes do Simples Nacional, referente ao mês de março/2018.

ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍ;QUOTA NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE

Recolhimento do diferencial de alíquota pelo contribuinte credenciado ou inscrito neste Estado, referente às operações ou prestações realizadas no mês de abril/2018.

ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVAS

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a abril/2018.

ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a abril/2018.

IPVA

Recolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 5, da 2ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 4 e da 3ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 3.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL

Recolhimento, pelos contribuintes inscritos no CCICMS deste Estado e enquadrados no Simples Nacional, do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária, referente ao mês de março/2018.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de abril/2018.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDÚSTRIAS - ENTRADAS ORIGINÁRIAS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às entradas cujos documentos fiscais tenham sido emitidos no mês de abril/2018.

 

Dia 11

ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVAS

Recolhimento da primeira parcela de maio/2018, correspondente a 50% do ICMS devido em abril/2018.

 

Dia 13

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 14

ARQUIVO ELETRÔNICO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de abril/2018, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL

Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 18

ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL CARBURANTE OU GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

a) Recolhimento da antecipação de maio/2018, equivalente a 100% do montante devido em abril/2018; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a abril/2018.

 

Dia 20

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de abril/2018.

ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Recolhimento da 1ª parcela de maio/2018, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em abril/2018.

 

Dia 21

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISTRIBUIDOR OU ATACADISTA DETENTOR DE REGIME ESPECIAL

Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de abril/2018.

 

Dia 23

SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍ;VEIS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 25

ARQUIVO ELETRÔNICO

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de abril/2018, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

Recolhimento da 2ª parcela de maio/2018, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em abril/2018.

 

Dia 28

DeSTDA - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍ;QUOTA E ANTECIPAÇÃO

Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais - MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de abril/2018.

 

Dia 30

IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍ;CULOS AUTOMOTORES

Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 5.

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