Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Novembro 2017

 

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 03/11/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

-

Formulário eletrônico disponibilizado no site  

 Data de vencimento: Dia 06/11/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/10/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IOF

21 a 31 de Outubro/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de Câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

 

Data de vencimento: Dia 07/11/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF

Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de outubro/2017.

-

Recibo

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de outubro/2017 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário eletrônico disponibilizado no site  

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de outubro/2017 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no sitewww.esocial.gov.br

FGTS

Depósito relativo à remuneração de outubro/2017.

GFIP (meio eletrônico)

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de outubro/2017.

CAGED (meio eletrônico)

Data de vencimento: Dia 10/11/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de outubro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de outubro/2017, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Relação de registros de óbitos

GPS

Encaminhamento ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência outubro/2017, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

GPS (cópia)

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Data de vencimento: Dia 14/11/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Retenção PIS/PASEP e COFINS

Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/10/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS 3746

PIS/PASEP 3770

DARF

(para preenchimento veja instruções)

CIDE

Combustíveis

(Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de outubro/2017 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de outubro/2017, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 3º trimestre/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.137/11)

-

-

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Prazo final para a adesão do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT (art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711/17recentemente alterado pela Instrução Normativa RFN nº 1.754/17).

-

Requerimento disponível no endereço

Data de vencimento: Dia 16/11/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/11/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções)

EFD-Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2017 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2017, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

GPS

(2 vias)

IOF

01 a 10 de Novembro/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

(para preenchimento veja instruções)

 Data de vencimento: Dia 20/11/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de outubro/2017. (art. 37 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do Simples Nacional)

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Veja tabela de códigos de recolhimento

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/10/2017, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

Retenção CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

5952

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS

Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de outubro/2017 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

4095

1068

SIMPLES Nacional (DAS)

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de outubro/2017 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

DAS

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

(*)

Contribuições previdenciárias, relativas à competência outubro/2017, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de outubro/2017 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Receita Bruta

(*)

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos gera-dores do mês de outubro/2017.

2985

(art. 7º da Lei nº 12.546/11)

2991

(art. 8º da Lei nº 12.546/11)

DARF

(para preenchimento veja instruções)

Previdência Social - Segurado Especial

(*)

Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2017 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

-

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Retenção 11%

(*)

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

2631

(CNPJ)

2658

(CEI)

GPS

(2 vias)

Previdência Social Parcela do PAES

(**)

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a outubro/2017.

-

Débito automático em conta-corrente

Previdência Social Parcela do PAEX

(**)

Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS - Novo REFIS (Lei nº 9.964/00) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

Data de vencimento: Dia 23/11/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2017 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

-

Internet

Programa Gerador DCTF Mensal 3.4 Aprovado pelo ADE CODAC nº 16/17

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/11/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IOF

11 a 20 de Novembro/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Data de vencimento: Dia 24/11/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

DARF

(para preenchimento veja instruções)

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0776

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

DARF

(para preenchimento veja instruções)

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2017, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2017, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2017, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Data de vencimento: Dia 30/11/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRPJ

Trimestral

2ª quota do IRPJ relativa ao 3º trimestre/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de outubro/2017 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

6015

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de outubro/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

IRPJ

Lucro Inflacionário

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de outubro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

3320

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de outubro/2017 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

3317

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de outubro/2017 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

0507

FINOR/FINAM/FUNRES

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de outubro/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 2ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

9004

9020

9045

9017

9032

9058

CSLL

Mensal

Contribuição relativa ao mês de outubro/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

CSLL

Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

REFIS

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de outubro/2017 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Lei nº 9.964/00).

Veja tabela de códigos de recolhimento

PAES (REFIS II)

Parcela calculada sobre o faturamento do mês de outubro/2017 (Lei nº 9.964/00).

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de outubro/2017 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

IRPF

Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de outubro/2017 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

0190

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de outubro/2017 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 - Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 - Exterior).

4600

8523

Retenção PIS/PASEP e COFINS

Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/11/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos das Instruções Normativas nºs 1.508/14 e 1.677/16, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de outubro/2017 (Instrução Normativa SRF nº 6/90).

Programa DOI (Versão 6.1) Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

SISCOSERV

Informações relativas às transações realizadas no mês de agosto/2017, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil

DIMOB

Situações Especiais

Declaração relativa a informações sobre as atividades imobiliárias para eventos especiais ocorridos no mês de outubro/2017 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

Programa Gerador da

DIMOB 2.5

DMED

Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de outubro/2017 (Instrução Normativa SRF nº 985/09).

PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) disponível no site da RFB no endereço

DIRF

Eventos Especiais

No caso de extinção decorrente de liquidação, incor-poração, fusão ou cisão total ocorrida no mês de outubro/2017 (art. 9º, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.671/16).

-

Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2017)

8ª e ultima Quota do IRPF 2017

8ª e ultima quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, apurado com base na Declaração de Ajuste Anual - IRPF-2017, correspondente ao ano-base de 2016.

0211

DARF

Escrituração Contábil Digital (ECD) - Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital (ECD) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorrida no mês de outubro/2017 (§ 4º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

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Aplicativo disponível no endereço

DASN-SIMEI - Situação Especial

Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) correspondente a situação especial cuja extinção tenha ocorrido no mês de outubro/2017 (art. 100, § 1º, da Resolução CGSN nº 94/11).

Internet - Portal de Serviços do SIMPLES Nacional disponibilizado no site da RFB.

DEFIS - Situações Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) correspondente a situação especial de fusão, cisão, incorporação ou extinção tenham ocorrido no mês de outubro/2017. (art. 66 da Resolução CGSN nº 94/11).

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Situações Especiais

Entrega à RFB da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), correspondente a situação especial de fusão, cisão, incorporação ou extinção tenha ocorrido no mês de agosto/2017. (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13, com nova redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.633/16).

Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Guia própria do SENAI

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de outubro/2017.

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego () e da Caixa ()

Salário-Família Comprovante de Frequência Escolar

O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de novembro o comprovante de frequência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade.

Comprovante de Frequência Escolar

13º Salário

Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário.

Recibo

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

Pagamento da 3ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.715/17.

1070

DARF

(para preenchimento veja instruções)

IPI

Produtos de Higiene Pessoal

Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência (setembro e outubro/2017), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 47/00.

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Arquivo Magnético em formato "txt"

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