Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Fevereiro 2018

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 05/02/2018 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/01/2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções).

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

-

Formulário eletrônico disponibilizado no site 

IOF

21 a 31 de Janeiro/2018

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Títulos ou Valores Mobiliários

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

6854

DARF

(para preenchimento veja instruções).

 Data de vencimento: Dia 06/02/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de janeiro/2018.

-

Recibo

Data de vencimento: Dia 07/02/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

FGTS

Depósito relativo à remuneração de janeiro/2018.

-

GFIP (meio eletrônico)

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de janeiro/2018.

-

CAGED (meio eletrônico)

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer a Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de janeiro/2018 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

-

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de janeiro/2018 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15.

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Data de vencimento: Dia 09/02/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

(para preenchimento veja instruções).

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de janeiro/2018 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

GPS Encaminhamento ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência janeiro/2018, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

-

GPS (cópia)

Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de janeiro/2018, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

-

Relação de registros de óbitos

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2018, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

(para preenchimento veja instruções).

Data de vencimento: Dia 14/02/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/2017 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/04 e 1.137/11)

-

Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores

IOF

01 a 10 de Fevereiro/2018

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Títulos ou Valores Mobiliários

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

6854

DARF

(para preenchimento veja instruções).

 Data de vencimento: Dia 15/02/2018 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS 3746

PIS/PASEP 3770

DARF

(para preenchimento veja instruções).

CIDE

Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de janeiro/2018 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de janeiro/2018, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2018, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

(2 vias)

Data de vencimento: Dia 16/02/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/02/2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções).

EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de dezembro/2017 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasi

Data de vencimento: Dia 20/02/2018 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Veja tabela de códigos de recolhimento

DARF

(para preenchimento veja instruções).

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/01/2018, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

5952

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de janeiro/2018. (art. 37 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do Simples Nacional)

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de janeiro/2018 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

4095

1068

DARF

(para preenchimento veja instruções).

SIMPLES Nacional (DAS)

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro/2018 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

DAS

Previdência Social - Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à compe­tência janeiro/2018 descontadas dos trabalha­dores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

-

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias relativas à compe­tência janeiro/2018, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2018 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

-

Previdência Social - Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2018.

2985

(art. 7º da Lei nº 12.546/11)

2991

(art. 8º da Lei nº 12.546/11)

DARF

(para preenchimento veja instruções).

Previdência Social - Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

2631 (CNPJ)

2658 (CEI)

GPS

(2 vias)

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a janeiro/2018.

-

Débito

automático em conta-corrente

Data de vencimento: Dia 23/02/2018 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de dezembro/2017 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

-

Internet

Programa Gerador DCTF Mensal 3.4 Aprovado pelo ADE CODAC nº 16/17

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

2172

5856

DARF

(para preenchimento veja instruções).

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0776

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2018 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2018, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

DARF

(para preenchimento veja instruções).

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/02/2018, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

IOF

11 a 20 de Janeiro/2018

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo financeiro

Títulos ou valores mobiliários

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

6854

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/18, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2018, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2018, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110 (cigarros)

5123 (demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2018, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2018, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Data de vencimento: Dia 28/02/2018 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

IRPJ

Trimestral

2ª quota do IRPJ relativa ao 4º trimestre/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

DARF

(para preenchimento veja instruções).

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de janeiro/2018 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

6015

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de janeiro/2018 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

IRPJ Lucro Inflacionário

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de janeiro/2018, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

3320

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/2018 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

3317

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/2018 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

0507

FINOR/FINAM/FUNRES

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de janeiro/2018 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

9004

9020

9045

9017

9032

9058

CSLL Mensal

Contribuição relativa ao mês de janeiro/2018 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

CSLL Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

REFIS

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/2018 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Lei nº 9.964/00).

Veja tabela de códigos de recolhimento

PAES (REFIS II)

Parcela calculada sobre o faturamento do mês de janeiro/2018 (Lei nº 9.964/00).

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/2018 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/2018 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

0190

IRPF Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/2018 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 - Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 - Exterior).

4600

8523

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/02/2018 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS 3746

PIS/PASEP 3770

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos das Instruções Normativas nºs 1.508/14 e 1.677/16, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/2018 (Instrução Normativa SRF nº 6/90).

Programa DOI (Versão 6.1) Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

SISCOSERV

Informações relativas às transações realizadas no mês de novembro/2017, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados ­(art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Declaração relativa a informações sobre as atividades imobiliárias ocorridas em 2017 e para eventos especiais ocorridos em janeiro/2018 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

Programa Gerador da DIMOB 2.6

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) relativa aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário/2017, pelas pessoas jurídicas ou equiparadas prestadoras de serviços médicos (Instrução Normativa SRF nº 985/09).

PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda.gov.br

DIRF

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de entrega obrigatória pelas pessoas jurídicas e físicas que efetuaram, no ano calendário 2017, pagamento que tenham sofrido retenção na fonte ou que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. (Instrução Normativa RFB nº 1.757/17)

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Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2018)

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)

Entrega obrigatória pelas administradores de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de julho a dezembro/2017 (Instrução Normativa SRF nº 341/03).

Programa Gerador da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), versão 1.1

Comprovante de Rendimentos Pessoa Física

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2017 pagos à Pessoa Física (Instrução Normativa RFB nº 1.215/11).

Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.215/11

Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2017 pagos à Pessoa Jurídica (Instrução Normativa SRF nº 119/00).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 119/00

Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde

Comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2017 (art. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.416/13).

Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.416/13

Informe de Rendimentos Financeiros

Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2017 (Instrução Normativa SRF nº 698/06).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 698/06

Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/ PIS-Pasep

Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (Instrução Normativa SRF nº 459/04).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 459/04

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais

Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública federal que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.234/12

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF

Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública Estaduais/Municipais e DF que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2017 (Instrução Normativa SRF nº 475/04).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 475/04

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa a situações especiais, ocorridas em novembro/2017 (art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13).

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Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

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Guia própria do SENAI

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados desde que autorizado, sobre a folha de pagamento de janeiro/2018; autônomos e profissionais liberais.

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GRCSU

A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

IPI

DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Apresentação pelos fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas, editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativa ao 2º semestre/2017, conforme Instrução Normativa RFB nº 976/09 alterada pelas Instruções Normativas RFB nºs 1011 e 1048/10 e 1.153/11

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Apresentação pela internet no sitehttp://www.receita.fazenda.gov.br até o último dia útil do mês de fevereiro

 

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