Agendas de Obrigações

Agenda Trabalhista - Maio 2018

Dia 01

ESOCIAL: início do envio dos eventos periódicos para o 1º grupo de empresas (anexo V da IN da RFB nº 1634 de 2.016) com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016. Resolução do CDE nº 03 de 2.017

 

Dia 07

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 04/2018. Base Legal: Art. 459 da CLT

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 04/2018. Base Legal: Lei 8.036/90

CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 04/2018. Base Legal: Lei 4.923/65

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 04/2018. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 04/2018. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

 

Dia 10

CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 04/2018. Base Legal: Lei 3.048/99

 

Dia 15

RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 04/2018. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 04/2018. Base Legal: Lei 8.212/91

 

Dia 18

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 04/2018. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 04/2018. Base Legal: Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 04/2018. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

 

Dia 22

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL (produtor pessoa física): prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical patronal do produtor rural pessoa física referente ao ano de 2018 através de GRCSR. Base Legal: Art. 1, inciso II, Decreto de Lei nº 1.166 de 1.971

 

Dia 25

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 04/2018 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

 

Dia 31

SALÁRIO-FAMÍ;LIA (comprovante de frequência escolar): prazo máximo para efetuar a apresentação do comprovante de frequência escolar dos filhos a partir dos 7 (sete) anos completos. Base Legal: Art. 361, § 2ª, inciso II, da IN INSS/PRES nº 77/2015

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 04/2018. Base Legal: Art. 586 da CLT

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