Agendas de Obrigações

Agenda Trabalhista - Julho - 2018

 

06/07

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 06/2018.

Base Legal: Art. 459 da CLT

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 06/2018.

Base Legal: Lei 8.036/90

CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 06/2018.

Base Legal: Lei 4.923/65

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 06/2018.

Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 06/2018.

Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

 

10/07

CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 06/2018.

Base Legal: Lei 3.048/99

 

13/07

RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 06/2018.

Base Legal: NT SRT/MTe 202/09

 

16/07

ESOCIAL: início do envio dos eventos de tabelas para o 1º grupo de empresas com faturamento inferior a 78 milhões de reais em 2016 e para o 2º grupo de empresas “entidades sem fins lucrativos” conforme o anexo V da IN da RFB nº 1634 de 2.016.

Resolução do CDE nº 03 de 2.017

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 06/2018.

Base Legal: Lei 8.212/91

 

20/07

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 06/2018. Base Legal: Lei 11.196/05 INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 06/2018.

Base Legal: Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 06/2018.

Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

 

25/07

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 06/2018 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.

Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

 

31/07

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 06/2018.

Base Legal: Art. 586 da CLT

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