Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

14/03/2025

Sexta-feira

Arquivo Magnético

02/2025

Usuários de Sistema de Processamento de Dados - Informações Econômico-Fiscais - Outra UF

Remessa, via internet, à Secretaria Executiva de Fazenda de Alagoas, de arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações interestaduais realizadas no mês por contribuinte do ICMS estabelecido em outra Unidade da Federação, usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Base legal: Art. 294-C do RICMS-AL

Arquivo eletrônico

Até o 15º dia do mês subsequente

14/03/2025

Sexta-feira

Arquivo Magnético

02/2025

Usuários de Sistema de Processamento de Dados - Informações Econômico-Fiscais

Entrega de arquivo magnético, com registro fiscal, das operações e prestações internas e interestaduais realizadas no mês anterior, pelo contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de Alagoas, usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Base legal: Art. 294-A do RICMS-AL

Arquivo eletrônico

Até o 15º dia do mês subsequente

14/03/2025

Sexta-feira

Importação

02/2025

Estabelecimentos Moageiros e Industriais

Recolhimento do imposto devido nas operações de recebimento de mercadoria ou bem, importados do exterior, pelos estabelecimentos moageiros, na aquisição de trigo, e pelos estabelecimentos industriais, na aquisição de milho.

Base legal: Art. 101, inciso VIII, alínea "a", do RICMS-AL

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o parágrafo único do art. 103 do RICMS-AL, na hipótese de a data de vencimento do recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente bancário, deverá o referido pagamento ser efetuado no dia útil imediatamente anterior.

DAR-AL

Até o 15º dia do mês subsequente

14/03/2025

Sexta-feira

REDF

02/2025

Registro eletrônico de documentos fiscais - final 5

Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Base legal: Anexo I da Instrução Normativa nº 41/08

Arquivo eletrônico

Dia 15 do mês subsequente à emissão

14/03/2025

Sexta-feira

REDF

02/2025

Registro eletrônico de documentos fiscais - final 4

Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Base legal: Anexo I da Instrução Normativa nº 41/08

Arquivo eletrônico

Dia 14 do mês subsequente à emissão

14/03/2025

Sexta-feira

REDF

02/2025

Registro eletrônico de documentos fiscais - final 6

Registro dos documentos fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com o oitavo dígito de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Base legal: Anexo I da Instrução Normativa nº 41/08

Arquivo eletrônico

Dia 16 do mês subsequente à emissão