Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Alagoas - Data de vencimento: Dia 31/03/2025 - Segunda-feira
Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
31/03/2025 Segunda-feira |
Arquivo Eletrônico |
02/2025 |
Serviço de Comunicação - Transmissão eletrônica de informações dos documentos fiscais Transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados pelos prestadores de serviços de comunicação. Base legal: Decreto nº 2.640/05 |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração |
31/03/2025 Segunda-feira |
Arquivo Eletrônico |
02/2025 |
Energia elétrica - Transmissão eletrônica de informações dos documentos fiscais Transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados pelos fornecedores de energia elétrica. Base legal: Decreto nº 2.640/05 |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração |
31/03/2025 Segunda-feira |
Transporte Aéreo |
02/2025 |
Regime especial - Prestação de Serviço de Transporte Aéreo - Complemento Recolhimento do complemento do imposto devido, equivalente a 30%, por empresas nacionais e regionais, concessionárias de serviço público de transporte aéreo regular de passageiro e de cargas, que optarem pela sistemática da redução da base de cálculo em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Base legal: Art. 642 do RICMS/AL Nota Cenofisco: Conforme dispõe o parágrafo único do art. 103 do RICMS-AL, na hipótese de a data de vencimento do recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente bancário, deverá o referido pagamento ser efetuado no dia útil imediatamente anterior. |
DAR-AL |
Até o último dia do mês subsequente ao da prestação do serviço |
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