Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Amazonas - Data de vencimento: Dia 07/04/2025 - Segunda-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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07/04/2025 Segunda-feira |
DAM |
03/2025 |
Estabelecimento Industrial Apresentação por estabelecimento industrial da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM). Base legal: Art. 288, § 2º, inciso I, do RICMS-AM |
Arquivo eletrônico |
Até o 5º dia útil do mês subsequente. |
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07/04/2025 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
03/2025 |
Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas Recolhimento pelos estabelecimentos comerciais e industriais do ICMS devido por substituição tributária, no caso de saídas de mercadorias para qualquer contribuinte localizado neste Estado sujeitas à retenção do ICMS na fonte. Base legal: Art. 107, inciso II, alínea "a", do RICMS-AM Nota Cenofisco: Conforme dispõe o § 4º do art. 106 do RICMS-AM, na hipótese de a data de vencimento do recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente normal na repartição fazendária, ficará o prazo para pagamento do imposto prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, excetuado quando a data do vencimento ocorrer no último dia do mês, hipótese em que será considerado o último dia útil do mês. |
DAR-AM |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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