Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Amazonas - Data de vencimento: Dia 09/04/2025 - Quarta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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09/04/2025 Quarta-feira |
DAM |
03/2025 |
Estabelecimento Comercial, Agropecuário, Prestador de Serviço ou Substituto de outra UF Apresentação por estabelecimento comercial, agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM). Base legal: Art. 288, § 2º, inciso II, do RICMS-AM |
Arquivo eletrônico |
Até o 7º dia útil do mês subsequente |
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09/04/2025 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
03/2025 |
Remetente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado destinatário Recolhimento do imposto devido por substituição tributária para outro Estado em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação do destinatário. Base legal: Art. 107, inciso II, alínea "e", do RICMS-AM Nota Cenofisco: Conforme dispõe o § 4º do art. 106 do RICMS-AM, na hipótese de a data de vencimento do recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente normal na repartição fazendária, ficará o prazo para pagamento do imposto prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, excetuado quando a data do vencimento ocorrer no último dia do mês, hipótese em que será considerado o último dia útil do mês. |
DAR-AM |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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