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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Amazonas - Data de vencimento: Dia 09/04/2026 - Quinta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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09/04/2026 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
03/2026 |
Remetente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado destinatário Recolhimento do imposto devido por substituição tributária para outro Estado em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação do destinatário. Base legal: Art. 107, inciso II, alínea "e", do RICMS-AM Nota Cenofisco: Conforme dispõe o § 4º do art. 106 do RICMS-AM, na hipótese de a data de vencimento do recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente normal na repartição fazendária, ficará o prazo para pagamento do imposto prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, excetuado quando a data do vencimento ocorrer no último dia do mês, hipótese em que será considerado o último dia útil do mês. |
DAR-AM |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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