Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Amapá - Data de vencimento: Dia 15/03/2025 - Sábado
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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15/03/2025 Sábado |
DAICMS |
02/2025 |
Demonstrativo de Apuração do ICMS - Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica As concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica deverão enviar cópia do Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) à Secretaria de Estado da Fazenda. Base legal: § 1º do art. 450 do RICMS-AP |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente. |
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15/03/2025 Sábado |
EFD |
02/2025 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administrações tributárias das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Base legal: Arts. 222-J, 222-M, 222-U do RICMS-AP |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/03/2025 Sábado |
SINTEGRA |
02/2025 |
SINTEGRA Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados enviarão à Diretoria de Administração, arquivo magnético contendo os registros fiscais das operações internas e interestaduais, por eles realizadas, relativos ao mês anterior, observados os critérios estabelecidos no Manual de Orientação. Base legal: Art. 1º do Decreto nº 1.055/01 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 de cada mês |
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