Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/04/2026

Quinta-feira

Armazém geral

03/2026

Imposto devido

Recolhimento do imposto pelos armazéns-gerais.

Base legal: § 4º do art. 318 e § 4º do art. 332 do RICMS-BA

Nota Cenofisco:

Os prazos fixados no regulamento e na legislação tributária estadual, quando não estabelecidos de modo diverso, serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. (§§ 1º e 2º do art. 491 do RICMS-BA/12).

DAE-BA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2026

Quinta-feira

Combustível

03/2026

Álcool a granel e AEHC

Recolhimento do imposto nas aquisições de álcool a granel, não destinado ao uso automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), oriundas de outras Unidades da Federação.

Base legal: § 5º do art. 332 do RICMS-BA

Nota Cenofisco:

Os prazos fixados no regulamento e na legislação tributária estadual, quando não estabelecidos de modo diverso, serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. (§§ 1º e 2º do art. 491 do RICMS-BA/12).

DAE-BA

Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações

09/04/2026

Quinta-feira

Conta-Corrente Fiscal

03/2026

Aquisições de Mercadoria

Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto, na condição de responsável solidário, em relação às aquisições de mercadorias efetuadas de contribuintes não inscritos no cadastro.

Base legal: Art. 332, I, "c", do RICMS-BA

Nota Cenofisco:

Os prazos fixados no regulamento e na legislação tributária estadual, quando não estabelecidos de modo diverso, serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. (§§ 1º e 2º do art. 491 do RICMS-BA/12).

DAE-BA

Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

09/04/2026

Quinta-feira

Conta-Corrente Fiscal

03/2026

Regime de Conta-Corrente Fiscal

Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do imposto.

Base legal: Art. 332, I, "a", do RICMS-BA

Nota Cenofisco:

Os prazos fixados no regulamento e na legislação tributária estadual, quando não estabelecidos de modo diverso, serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. (§§ 1º e 2º do art. 491 do RICMS-BA/12).

DAE-BA

Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

09/04/2026

Quinta-feira

Diferimento

03/2026

Termo Final do Diferimento

Recolhimento do imposto quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento do responsável, porém mediante documento de arrecadação distinto.

Base legal: Art. 332, I, "b", do RICMS-BA

Nota Cenofisco:

Os prazos fixados no regulamento e na legislação tributária estadual, quando não estabelecidos de modo diverso, serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. (§§ 1º e 2º do art. 491 do RICMS-BA/12).

DAE-BA

Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

09/04/2026

Quinta-feira

Substituição Tributária

03/2026

Substituto Tributário - Outra UF

Recolhimento do imposto retido devido a este Estado por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação e inscrito no cadastro na condição de substituto, no prazo previsto em Convênio ou Protocolo, e, se não for previsto prazo de recolhimento específico.

Base legal: Art. 332, III, "a", do RICMS-BA

Nota Cenofisco:

Os prazos fixados no regulamento e na legislação tributária estadual, quando não estabelecidos de modo diverso, serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. (§§ 1º e 2º do art. 491 do RICMS-BA/12).

DAE-BA

Até o dia 9 do mês subsequente ao da operação, caso não haja Convênio ou Protocolo entre a Bahia e outras Unidades Federadas prevendo prazo

09/04/2026

Quinta-feira

Varejista

03/2026

Campanha Liquida Salvador

Recolhimento do imposto aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no CAD-ICMS, localizados em Salvador e Região Metropolitana, que aderirem à campanha de vendas denominada "Liquida Salvador" relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de fevereiro, em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas.

Base legal: Decreto nº 24.359/2026.

Nota Cenofisco:

1) A campanha será realizada no período de 31/01 a 07/02/2026. 2) Importante observar que a campanha não se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou enquadrados nas seguintes atividades econômicas: a) comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novas; b) comércio de caminhões, reboques, semi-reboques, ônibus e micro-ônibus novos e usados; c) comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados. 3) Fica facultado, ainda, o recolhimento do ICMS decorrente de operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária que encerre a fase de tributação, de responsabilidade do destinatário, nas aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro de 2026, hipótese em que será feito em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 25/03/2026 e 27/04/2026.

DAE-BA

Na data prevista em legislação estadual.