Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

20/02/2024

Terça-feira

Antecipação

De 01/02/2024 à 15/02/2024

Entradas de Mercadorias Oriundas de Estados não Signatários de Convênios ou Protocolos

Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular, por quinzena.

Base legal: Art. 74, § 23 do RICMS-DF/97

DAR-DF

Até o dia 20 do mesmo mês

20/02/2024

Terça-feira

DIFAL

01/2024

Ativo fixo

Recolhimento do imposto, por ocasião da ocorrência do fato gerador, relativamente ao diferencial de alíquota devido em razão de aquisição de bens para o Ativo Fixo, promovida por contribuinte inscrito no CF-DF.

Base legal: Art. 74, I, "d", do RICMS-DF

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/02/2024

Terça-feira

Diversos segmentos

01/2024

Estabelecimento comercial, prestador de serviço e indústria de cimento

Recolhimento do imposto por ocasião da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações ou prestações próprias, promovidas por contribuinte inscrito no CF-DF, na qualidade de estabelecimento comercial, prestador de serviços e indústria de cimento.

Base legal: Art. 74, I, "a", do RICMS-DF

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/02/2024

Terça-feira

EFD

01/2024

Escrituração Fiscal Digital

Transmissão do arquivo de EFD por estabelecimento, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período.

Base legal: Art. 6º da Portaria nº 192/19

Apresentação pela Internet

Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração

20/02/2024

Terça-feira

Estimativa Fixa

01/2024

Regime de Estimativa Fixa

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas.

Base legal: Art. 67, §§ 4º e 5º e art. 74, I do RICMS-DF/97

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/02/2024

Terça-feira

Estoque final

01/2024

Encerramento de atividades

Recolhimento do imposto por ocasião do encerramento das atividades (mercadorias constantes do estoque final).

Base legal: Art. 74, I, "b", do RICMS-DF

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/02/2024

Terça-feira

FUNGER

01/2024

Contribuição ao Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal

Recolhimento da contribuição ao FUNGER-DF devido por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372/04.

Base legal: Art. 1º do Decreto nº 25.658/05

DAR-DF

Até o dia 20 do mês subsequente ao de referência

20/02/2024

Terça-feira

ISS-Normal

01/2024

Contribuinte Normal

Recolhimento do imposto apurado mensalmente pelos contribuintes regularmente inscritos no CF/DF.

Base legal: Art. 40 e alínea "a" do inciso I do art. 71 do RISS-DF

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração

20/02/2024

Terça-feira

ISS-ST

01/2024

Retenção do Imposto

Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes e responsáveis elencados na legislação.

Base legal: Arts. 8º, 9º e 71, I, alínea "b" do RISS-DF

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração

20/02/2024

Terça-feira

ISS-Uniprofissional

01/2024

Sociedades de Uniprofissionais

Recolhimento do imposto devido pelas sociedades unipro?ssionais, regularmente inscritos no CF/DF.

Base legal: Arts. 63 e 71, I, alínea "c" do RISS-DF

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente ao do período de apuração

20/02/2024

Terça-feira

MEI

01/2024

Microempreendedor Individual

Recolhimento do imposto devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional.

Base legal: Art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18

PGDAS-D

Até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta

20/02/2024

Terça-feira

Regime Especial

01/2024

Regime Especial - Estabelecimento Varejista de Material de Construção

Recolhimento do imposto, em parcela única, pelo estabelecimento optante pelo Regime Especial quepossuir estoque de mercadorias não sujeitas ao Regime de Pagamento Antecipado na data de sua opção.

Base legal: Art. 320-A, § 2º do RICMS/DF

DAR-DF

Até o 20º dia do mês subsequente ao da opção

20/02/2024

Terça-feira

SIMPLES Nacional

01/2024

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Recolhimento do imposto devido pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional.

Base legal: Art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18

PGDAS-D

Até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta