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Agendas de Obrigações
Calendário do Distrito Federal - Data de vencimento: Dia 07/03/2025 - Sexta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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07/03/2025 Sexta-feira |
Financiamentos |
02/2025 |
PRÓ-DF II e IDEAS Industrial Recolhimento exclusivamente da parcela do imposto objeto dos financiamentos concedidos respectivamente pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II) e pelo Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Industrial). Base legal: Leis nºs 3.196/03 e 5.017/13 e Inciso XII do art. 74 do RICMS-DF Nota Cenofisco: Os prazos fixados no RICMS-DF/97 serão contínuos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal da repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. (Parágrafo único do art. 389 do RICMS/DF). |
DAR-DF |
Até o 5º dia útil seguinte à emissão da ordem bancária oriunda do financiamento |
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