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Agendas de Obrigações
Calendário Distrito Federal - Data de vencimento: Dia 07/04/2025 - Segunda-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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07/04/2025 Segunda-feira |
Antecipação |
De 16/03/2025 à 31/03/2025 |
Entradas de Mercadorias Oriundas de Estados não Signatários de Convênios ou Protocolos Recolhimento do imposto referente às entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, adquiridas por contribuintes em situação cadastral regular, por quinzena. Base legal: Art. 74, § 23 do RICMS-DF/97 Nota Cenofisco: Os prazos fixados no RICMS-DF/97 serão contínuos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal da repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. (Parágrafo único do art. 389 do RICMS/DF). |
DAR-DF |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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07/04/2025 Segunda-feira |
Financiamentos |
03/2025 |
PRÓ-DF II e IDEAS Industrial Recolhimento exclusivamente da parcela do imposto objeto dos financiamentos concedidos respectivamente pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II) e pelo Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS Industrial). Base legal: Leis nºs 3.196/03 e 5.017/13 e Inciso XII do art. 74 do RICMS-DF Nota Cenofisco: Os prazos fixados no RICMS-DF/97 serão contínuos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o de vencimento e só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal da repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato. (Parágrafo único do art. 389 do RICMS/DF). |
DAR-DF |
Até o 5º dia útil seguinte à emissão da ordem bancária oriunda do financiamento |
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