Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Espírito Santo - Data de vencimento: Dia 05/03/2025 - Quarta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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05/03/2025 Quarta-feira |
Café cru - 3º decêndio |
De 21/02/2025 à 28/02/2025 |
Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais, por período. Base legal: Arts. 313 e 317 do RICMS-ES Nota Cenofisco: Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal no órgão em que corra o processo ou deva ser praticado o ato (parágrafo único do art. 810 do RICMS-ES). No entanto, não se aplica esta regra no recolhimento do FUNDAP (inciso XVI do art. 168 do RICMS-ES). |
DUA |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/03/2025 Quarta-feira |
Combustível |
02/2025 |
Relação - Destinatários de Combustível Líquido ou Lubrificante (petróleo) e Demais Produtos O fabricante e o distribuidor de combustível líquido ou lubrificante derivados do petróleo e demais lubrificantes derivados ou não de petróleo, que não recolham o ICMS por força de medida judicial, ficam obrigados a encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda a relação dos destinatários dos produtos. Base legal: Lei nº 7.517/03 |
Apresentação na repartição fiscal |
Até os 5 primeiros dias do mês subsequente ao fornecimento. |
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