Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

15/06/2021

Terça-feira

Café cru - 1º decêndio

De 01/06/2021 à 10/06/2021

Café Cru em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais

Recolhimento do imposto devido nas operações de comercialização de café cru em bolsa de mercadorias ou de cereais, por período.

Base legal: Arts. 313 e 317 do RICMS-ES

DUA

Até o dia 15 de cada mês

15/06/2021

Terça-feira

DIFAL

05/2021

Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota na remessa de bem ou prestação de serviço por contribuinte de outra unidade da Federação, inscrito no cadastro de contribuintes do imposto, destinada a consumidor final não contribuinte do imposto.

Base legal: Art. 534-Z-Z-Z-G, § 2º do RICMS-ES

DUA

Até o dia 15 do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço

15/06/2021

Terça-feira

Leite

05/2021

Mapa de Produção de Leite - Cooperativa e Empresas de Laticínios

As cooperativas e as empresas de laticínios emitirão mapa de produção que englobe as entradas, no estabelecimento, de leite e creme de leite. Os mapas de produção deverão permanecer em poder do contribuinte para apresentação ao Fisco, quando solicitado.

Base legal: Art. 530-Z-S, Parágrafo Único, do RICMS-ES

Até o dia 15 do mês subsequente ao das respectivas entradas

15/06/2021

Terça-feira

Produtor rural

05/2021

Produtor Rural - Apresentação da 1ª Via da Nota Fiscal

O produtor rural, para efeito de aproveitamento de crédito do imposto, deverá apresentar, mensalmente, à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, as primeiras vias das notas fiscais de aquisição dos insumos.

Base legal: Art. 91 do RICMS-ES

Apresentação na repartição fiscal

Até o 10º dia útil do mês subsequente ao do aproveitamento do crédito

15/06/2021

Terça-feira

SINTEGRA

05/2021

Arquivo Magnético (TED) - SINTEGRA - Retenção do Imposto

O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto deverá enviar arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, ou com seus registros totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária.

Base legal: Art. 209 do RICMS-ES

Arquivo eletrônico

Até o dia 15 do mês subsequente ao das operações.

15/06/2021

Terça-feira

Substituição Tributária

05/2021

Substituição Tributária - Demais mercadorias

Recolhimento do ICMS referente às operações com café torrado ou moído, biscoito, pães industrializados e massas de qualquer espécie (derivados de farinha de trigo), óleos comestíveis, inclusive azeite e operações relativas à venda por sistema de marketing porta a porta a consumidor final.

Base legal: Art. 168, XI RICMS-ES e Portaria SEFAZ nº 16-R/19

DUA

Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.