Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 15

Segunda-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/01/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

DARF

Dia 15

Segunda-feira

EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2023 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 15

Segunda-feira

IOF

01 a 10/Janeiro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

Dia 15

Segunda-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/12/2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Dia 15

Segunda-feira

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de dezembro/2023, (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

Dia 15

Segunda-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de dezembro/2023, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Dia 15

Segunda-feira

EFD-REINF

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência dezembro/2023 (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Segunda-feira

DCTFWeb

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência dezembro/2023 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br

Dia 15

Segunda-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência dezembro/2023 (Portaria Conjunta nº 71/2021)

-

Dia 15

Segunda-feira

Previdência Social - Contribuintes Individuais/ Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2023, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

(2 vias)