Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 25

Terça-feira

DCTFWeb

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência janeiro/2025 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.

gov.br

Dia 25

Terça-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/02/2025, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

-

DARF

Dia 25

Terça-feira

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2025 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

Dia 25

Terça-feira

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2025 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

0776

Dia 25

Terça-feira

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2025 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

Dia 25

Terça-feira

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2025, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

Dia 25

Terça-feira

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2025 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

Dia 25

Terça-feira

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2025 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

Dia 25

Terça-feira

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês janeiro/2025 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

Dia 25

Terça-feira

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2025, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

Dia 25

Terça-feira

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês janeiro/2025, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

Dia 25

Terça-feira

IOF

11 a 20/Fevereiro/2025

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

Dia 25

Terça-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2025, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

Dia 25

Terça-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2025, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668

(bebidas)

Dia 25

Terça-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2025, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais

produtos)

Dia 25

Terça-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2025, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

Dia 25

Terça-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2025, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838