Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário /Programa /Guia

Dia 30

Sexta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/04/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Dia 30

Sexta-feira

IRPJ

Trimestral

1ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

Dia 30

Sexta-feira

CSLL

Trimestral

1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

Dia 30

Sexta-feira

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de março/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

Dia 30

Sexta-feira

CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de março/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

Dia 30

Sexta-feira

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de março/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

3317

Dia 30

Sexta-feira

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de março/2021 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).

0507

DARF

Dia 30

Sexta-feira

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de março/2021 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

Dia 30

Sexta-feira

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de março/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

0190

Dia 30

Sexta-feira

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de março/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15)

6015

Dia 30

Sexta-feira

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de março/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

4600

8523

Dia 30

Sexta-feira

Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Exercício de 2021, ano-calendário de 2020

Entrega à RFB da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021).

-

Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2021 disponível no endereço

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf

Dia 30

Sexta-feira

1ª Quota do IRPF 2021

Primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (IRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021).

0211

DARF

Dia 30

Sexta-feira

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de março/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).

-

Programa Gerador da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Versão 6.1

Dia 30

Sexta-feira

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em março/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).

-

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 30

Sexta-feira

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) - Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de março/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

-

PGD-DIMOB 2.7

disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br

Dia 30

Sexta-feira

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) - Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de Março/2021 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020)

-

PDG DIRF 2020 disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br

Dia 30

Sexta-feira

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de Março/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/2009)

-

PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda. gov.br

Dia 30

Sexta-feira

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

.

DARF

Dia 30

Sexta-feira

PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

Dia 30

Sexta-feira

PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

Dia 30

Sexta-feira

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09

Dia 30

Sexta-feira

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

Dia 30

Sexta-feira

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

Dia 30

Sexta-feira

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de março/2021, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Dia 30

Sexta-feira

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

-

Guia própria do SENAI

Dia 30

Sexta-feira

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de março/2021, desde que devidamente autorizado.

-

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia (SEPERT/ME) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Dia 30

Sexta-feira

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a março/2021.

-

Débito automático em conta-corrente

Dia 30

Sexta-feira

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dia 30

Sexta-feira

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. Lei Complementar nº 162/18.

DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)