Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Cerveja, água e refrigerantes

Recolhimento do imposto correspondente as operações com bebidas frias efetuadas no mês anterior.

Base legal: Protocolo ICMS nº 11/91 e art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química

Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior.

Base legal: Art. 2º, II, da instrução normativa nº 155/94 e Convênio ICMS nº 118/17

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável

Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior.

Base legal: Protocolo ICM nº 16/85

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter

Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior.

Base legal: Protocolo ICM nº 17/85

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Veículos automotores novos de quatro ou duas rodas

Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior.

Base legal: Art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94 e Convênios ICMS nºs 199 e 200/17

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Cigarros e outros produtos derivados do fumo

Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior.

Base legal: Art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94 e Convênio ICMS nº 111/17

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos

Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior.

Base legal: Art. 2º, II, da Instrução Normativa nº 155/94 e Convênios ICMS nºs 102/17

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Telefonia Móvel

Recolhimento do imposto correspondente as operações efetuadas no mês anterior.

Base legal: Convênio ICMS nº 213/17 e cláusula décima quarta do Convênio ICMS nº 142/18

Nota Cenofisco:

Quando o prazo para pagamento do imposto vencer em dia em que não houver expediente normal para os órgãos integrantes do Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais (SARE), fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento. (§ 3º do art. 75 do RCTE-GO, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97 e art. 5° da Instrução Normativa GSF n° 155/1994). No entanto, o documento de arrecadação deverá ser emitido até o último dia útil anterior ao vencimento do imposto.

DARE-GO

Até o 9º dia após o período de apuração