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Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 24/02/2025 - Segunda-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

24/02/2025

Segunda-feira

DIEF

01/2025

Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Inscrição Estadual 8 e 9

Apresentação pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), de empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 8 e 9.

Base legal: Portaria SEF nº 150/15

Arquivo eletrônico

Até o dia 24 do mês subsequente

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