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Calendário Estadual do Maranhão - Data de vencimento: Dia 25/02/2025 - Terça-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

25/02/2025

Terça-feira

EFD

01/2025

Escrituração Fiscal Digital

Envio do arquivo digital, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período que compreende a periodicidade prevista para a sua entrega, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pela RFB.

Base legal: Art. 321-M do RICMS-MA, e Portaria SEF nº 150/15

Arquivo eletrônico

Até o dia 25 do mês subsequente

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