Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Água, Cerveja, Chope, Refrigerante e Gelo

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 5° do Anexo 4.2 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Cigarros, Fumos e Correlatos

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 5º do Anexo 4.5 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Pneumáticos

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com pneumáticos destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 5º do Anexo 4.16 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Lâmpadas

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reatores e starter destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 5º do Anexo 4.13 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Lâminas de Barbear

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 5º do Anexo 4.12 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Motocicletas

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos motorizados de duas rodas destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 515 da parte geral e Anexo 4.22 do RICMS-MA/2003.

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Tintas e Vernizes

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com tintas, vernizes e outros produtos das indústrias químicas destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 515 da parte geral e Anexo 4.19 do RICMS-MA/2003.

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entradas Interestaduais de Veículos Automotores Novos

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, por contribuinte localizado em outra Unidade da Federação, em operações com veículos automotores destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 515 da parte geral e Anexo 4.21 do RICMS-MA/2003.

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 9 do mês subsequente.