Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

10/04/2025

Quinta-feira

Combustível

03/2025

Álcool Etílico Hidratado Combustível

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com álcool etílico hidratado combustível destinadas ao Estado do Maranhão.

Base legal: Art. 2º do Anexo 4.3 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 10 do mês subsequente.

10/04/2025

Quinta-feira

Combustível

03/2025

Derivados de Petróleo

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados de petróleo destinadas ao Estado do Maranhão.

Base legal: Art. 16 do Anexo 4.11 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 10 do mês subsequente.

10/04/2025

Quinta-feira

ECF

04/2025

Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Entrega

O fabricante ou o importador de ECF deverá enviar ao Fisco das Unidades Federadas, quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE/ICMS, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior.

Base legal: Art. 69 do Anexo 3.0 do RICMS-MA

Arquivo eletrônico

Até o dia 10 de cada mês.

10/04/2025

Quinta-feira

GIA-ST

03/2025

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

Transmissão da GIA-ST pelos sujeitos passivos por substituição tributária interna e/ou interestadual que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes localizados no Estado do Maranhão.

Base legal: Art. 524, § 4°, do RICMS-MA, aprovado pelo Decreto n° 19.714/03

Arquivo eletrônico

Até o dia 10 do mês subsequente.

10/04/2025

Quinta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Cimento

Recolhimento do ICMS retido por substituição tributária em operações com cimento destinadas ao Estado do Maranhão

Base legal: Art. 5º do Anexo 4.6 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 10 do mês subsequente.

10/04/2025

Quinta-feira

Transporte Aéreo

03/2025

Prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres)

Recolhimento da primeira parcela do ICMS relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (exceto táxis aéreos e congêneres), cujo valor não pode ser inferior a 70% do imposto devido

Base legal: Art. 70 do RICMS-MA

Nota Cenofisco:

Quando o prazo de recolhimento tiver vencimento em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente (art. 71 do RICMS-MA).

DARE-MA

Até o dia 10 do mês subsequente.