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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Lubrificantes, combustíveis, álcool para fins carburantes, exceto combustível de origem vegetal Recolhimento do imposto em valor equivalente a, no mínimo, 90% do ICMS devido pela indústria de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive de álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal Base legal: art. 85, I, alínea "p.1", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 2 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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04/11/2019 Segunda-feira |
DAPI 1 |
10/2019 |
Bebidas, fumo e serviço de comunicação, exceto telefonia Entrega da DAPI 1, quando se tratar de empresa ou produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir: - pela indústria de bebidas e do fumo; - pelo atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; - pelo prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia. Base legal: Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, I, do RICMS-MG |
DAPI |
Até o dia 4 do mês subsequente ao da apuração. |
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04/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
09/2019 |
SIMPLES Nacional - Diferencial de alíquotas Recolhimento do imposto relativo à entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do regime "SIMPLES Nacional" de mercadorias oriundas de outra Unidade da Federação Base legal: art. 42, § 14, e art. 85, § 9º, inciso III, da Parte Geral do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
10/2019 |
Gás canalizado, serviço de comunicação, energia elétrica, indústria de bebidas e fumo Recolhimento do imposto pelas próprias operações ou prestações do contribuinte em valor equivalente a, no mínimo, 90% do ICMS devido Base legal: art. 85, l, alínea "e.1", do RICMS-MG
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DAE-MG |
Até o dia 2 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Produtor rural |
10/2019 |
Produtos agropecuários (exceto café cru) e extrativo vegetal Saída para fora do Estado promovida por produtor rural de produto agropecuário (exceto café cru) ou extrativo vegetal, ou no momento do fornecimento de documento fiscal emitido por repartição fazendária mediante regime especial Base legal: § 3º do art. 85 da Parte Geral do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 2 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Simples Nacional |
09/2019 |
Operações não abrangidas Recolhimento, pela Microempresa e pela Empresa de Pequeno Porte, do ICMS relativo às operações não abrangidas pelo SIMPLES Nacional. Base legal: art. 85, § 9º, inciso III, do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
ME e EPP - Substituição tributária Recolhimento do imposto na hipótese de atribuição da responsabilidade por substituição tributária às microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado Base legal: art. 46, § 11, do Anexo XV do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 2 do segundo mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
