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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Minas Gerais - Data de vencimento: Dia 08/02/2021 - Segunda-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Atacadista |
01/2021 |
Comércio Atacadista Recolhimento do imposto pelo comércio atacadista não especificado em outro tópico Base legal: Art. 85, I, "n.1", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Combustível |
01/2021 |
Lubrificantes, combustíveis, álcool para fins carburantes, ex. comb. de origem vegetal - complemento Recolhimento do valor equivalente a 10% do ICMS devido pela indústria de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive de álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal Base legal: Art. 85, I, alínea "p.2", do RICMS-MG. |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Combustível - 3º decêndio |
De 24/01/2021 à 31/01/2021 |
Fabricante de Produtos do Refino de Petróleo e Suas Bases - Operações Próprias Recolhimento do imposto para o CNAE que especifica, em relação as operações próprias, pelo fabricante de produtos do refino de petróleo e suas bases, por período CNAE v2.3: 1921-7/00 Base legal: Art. 85, inciso XX, do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Comunicação -3º decêndio |
De 24/01/2021 à 31/01/2021 |
Prestador de Serviço de Comunicação na Modalidade Telefonia Recolhimento do imposto para os CNAEs que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 30.000.000,00, relativamente às operações realizadas por período. CNAE v2.3: 6110-8/01, 6120-5/01 Base legal: Art. 85, XXI do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
DAPI 1 |
01/2021 |
Energia elétrica, gás canalizado, serviço de comunicação (telefonia) e combustíveis Entrega da DAPI 1, quando se tratar de empresa ou de produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS, relacionados a seguir: - pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado; - pelo prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia; - pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal. Base legal: Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, II, do RICMS-MG |
DAPI |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
01/2021 |
Gás canalizado, serviço de comunicação, energia elétrica, indústria de bebidas e fumo - Complemento Recolhimento da diferença entre o valor total devido e aquele recolhido pelas próprias operações ou prestações do contribuinte. Base legal: Art. 85, l, alínea "e.2", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 6 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Energia elétrica - 3º decêndio |
De 24/01/2021 à 31/01/2021 |
Gerador, Transmissor ou Distribuidor de Energia Elétrica Recolhimento do imposto, por período, pelo gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica que apresente faturamento, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 300.000.000,00. Base legal: Art. 85, XXI do RICMS-MG |
DAE-MG |
até o dia 8 do mês da ocorrência do fato gerador |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Indústria |
01/2021 |
Indústrias não especificadas Recolhimento do imposto pelas indústrias não especificadas em outros tópicos Base legal: Art. 85, l, alínea "n.3", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Indústria |
De 27/01/2021 à 31/01/2021 |
Indústria do fumo Recolhimento do imposto pela indústria do fumo classificada no CNAE que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, relativamente às operações realizadas, por período CNAE v2.3: 1220-4/01 Base legal: Art. 85, XIX do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Indústria |
De 27/01/2021 à 31/01/2021 |
Bebidas Recolhimento do imposto pela indústria de bebidas classificada no CNAE que especifica, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, relativamente às operações realizadas, por período CNAE v2.3: 1113-5/02 Base legal: Art. 85, XIX do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Transporte |
01/2021 |
Serviço de transporte Recolhimento do imposto correspondente a prestação de serviço de transporte Base legal: Art. 85, I, "n.4", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao da apuração. |
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08/02/2021 Segunda-feira |
Varejo |
01/2021 |
Comércio Varejista Recolhimento do imposto devido pelo comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos Base legal: Art. 85, I, "n.2", do RICMS-MG |
DAE-MG |
Até o dia 8 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador. |
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