Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

25/02/2025

Terça-feira

DIFAL

De 01/02/2025 à 15/02/2025

Estabelecimento Agropecuário - 1ª quinzena

Recolhimento do imposto quinzenal.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 eArt. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 5.1 da Resolução

25/02/2025

Terça-feira

DIFAL

De 01/02/2025 à 15/02/2025

Substituição Tributária - 1ª quinzena

Diferencial de Alíquotas - Não Retido, por quinzena.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 eArt. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 5.2 da Resolução

25/02/2025

Terça-feira

Regime Especial

De 01/02/2025 à 15/02/2025

ICMS Normal - 1ª quinzena

Recolhimento do imposto quinzenal.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 eArt. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 3.1 da Resolução

25/02/2025

Terça-feira

Substituição Tributária

12/2024

Simples Nacional

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelo Simples Nacional

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.411/2024 e§§ 1º-A e 2º-E do art. 14 do Anexo III do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.8 da Resolução

25/02/2025

Terça-feira

Substituição Tributária

De 01/02/2025 à 15/02/2025

Operações subsequentes sem retenção - 1ª quinzena

Operações Subsequentes - Não Retido, por quinzena

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 eArt. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 5.3 da Resolução

25/02/2025

Terça-feira

Transporte Ferroviário

01/2025

Transporte Ferroviário

Recolhimento do imposto na prestação de serviço de transporte ferroviário

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 eAjuste SINIEF nº 19/89

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no item 8 da Resolução