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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Mato Grosso do Sul - Data de vencimento: Dia 27/02/2025 - Quinta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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27/02/2025 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
2025 |
Gás Natural - 1ª parcela Recolhimento da primeira parcela do imposto devido nas operações internas e interestaduais (código de tributo 336) com gás natural. Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Decreto nº 10.483/01 eArt. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS Nota Cenofisco: Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional. |
DAEMS |
Data fixada no subitem 6.2.3 da Resolução |
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