Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

05/03/2025

Quarta-feira

FUNDERSUL

De 16/02/2025 à 28/02/2025

Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul

Nas operações internas realizadas por produtor com algodão em caroço, amendoim, arroz em casca, aveia, café em coco, milheto, milho, soja, sorgo, trigo, triguilho e triticale, o benefício do diferimento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL). Neste caso, fica atribuída aos adquirentes dos produtos agrícolas, para fins de comercialização ou industrialização, a responsabilidade pelo recolhimento, em nome do remetente optante pelo diferimento, por período.

Base legal: Art. 8º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 9.542/99

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Até o dia 5 de cada mês.

05/03/2025

Quarta-feira

Regime Normal

De 24/02/2025 à 28/02/2025

ICMS semanal - 4ª semana

Recolhimento do imposto semanal normal

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 74, I do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no item 1.2 da Resolução