Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

10/03/2025

Segunda-feira

Carvão

02/2025

Carvão

Recolhimento do imposto (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra UF (Termo de Acordo).

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.4 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Combustível

02/2025

Combustíveis, Lubrificantes e Demais Produtos

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelas refinarias, em operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Cláusula vigésima segunda, III, "a" do Convênio ICMS nº 110/07

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

Nota Cenofisco:

Observar o Decreto nº 16.074/2022 quanto ao recolhimento do imposto no regime de tributação monofásica.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.2.1.1 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

DIFAL

De 16/02/2025 à 28/02/2025

Substituição Tributária - 2ª quinzena

Diferencial de Alíquotas - Não Retido, por quinzena.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 5.2 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

DIFAL

02/2025

Regime especial

Recolhimento do imposto mensal regime especial diferencial de alíquotas.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no item 3.2 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

DIFAL

De 16/02/2025 à 28/02/2025

Estabelecimento Agropecuário - 2ª quinzena

Recolhimento do imposto quinzenal.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 5.1 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Energia Elétrica

02/2025

Energia Elétrica

Recolhimento do imposto nas operações com energia elétrica.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Convênio ICMS nº 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.6 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Gado

02/2025

Gado

Recolhimento do Imposto (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo).

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.5 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Regime Especial

De 21/02/2025 à 28/02/2025

ICMS Normal - 2ª quinzena

Recolhimento do imposto quinzenal.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 3.1 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Substituição Tributária

2025

Gás Natural - 2ª parcela

Recolhimento da segunda parcela do imposto devido nas operações internas e interestaduais (código de tributo 336) com gás natural.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Decreto nº 10.483/01 eArt. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.2.3 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Substituição Tributária

02/2025

Outros estabelecimentos

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária por outros estabelecimentos

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 110/07

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

Observar o Decreto nº 16.074/2022 quanto ao recolhimento do imposto no regime de tributação monofásica.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.2.2 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Substituição Tributária

02/2025

Fumo

Recolhimento do imposto nas operações com cigarros, fumo, etc.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Convenio ICMS nº 111/17

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.7 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Substituição Tributária

02/2025

Veículos novos

Recolhimento do imposto nas operações com veículos novos

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Convênio ICMS nº 132/92 e 52/93

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.7 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Substituição Tributária

02/2025

Bebidas frias

Recolhimento do imposto nas operações com bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo, etc.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Protocolo ICMS nº 11/91

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.7 da Resolução

10/03/2025

Segunda-feira

Substituição Tributária

De 16/02/2025 à 28/02/2025

Operações subsequentes sem retenção - 2ª quinzena

Operações Subsequentes - Não Retido, por quinzena

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Art. 2º, § 4º, I, "b" do Subanexo único do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 5.3 da Resolução