Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

25/03/2025

Terça-feira

Substituição Tributária

01/2025

Simples Nacional

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária pelo Simples Nacional

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e §§ 1º-A e 2º-E do art. 14 do Anexo III do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.8 da Resolução

25/03/2025

Terça-feira

Transporte Ferroviário

02/2025

Transporte Ferroviário

Recolhimento do imposto na prestação de serviço de transporte ferroviário

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024 e Ajuste SINIEF nº 19/89

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no item 8 da Resolução