Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/04/2025

Quarta-feira

Carvão

03/2025

Carvão

Recolhimento do imposto (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra UF (Termo de Acordo).

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.4 da Resolução

09/04/2025

Quarta-feira

Energia Elétrica

03/2025

Energia Elétrica

Recolhimento do imposto nas operações com energia elétrica.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Convênio ICMS nº 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.6 da Resolução

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Veículos novos

Recolhimento do imposto nas operações com veículos novos

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Convênio ICMS nº 132/92 e 52/93

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.7 da Resolução

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Bebidas frias

Recolhimento do imposto nas operações com bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo, etc.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Protocolo ICMS nº 11/91

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.7 da Resolução

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Fumo

Recolhimento do imposto nas operações com cigarros, fumo, etc.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Convenio ICMS nº 111/17

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 6.7 da Resolução