Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

14/04/2025

Segunda-feira

DIFAL

02/2025

Simples Nacional

Recolhimento do imposto para equalização de alíquota por empresa optante pelo Simples Nacional.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024.

Base legal: Art. 3º do Decreto nº 15.055/18

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no item 2 da Resolução

14/04/2025

Segunda-feira

DIFAL

02/2025

Diferencial de alíquotas - Simples Nacional

Recolhimento do imposto diferencial de alíquotas comércio, indústria e prestador de serviços inscritos, optante pelo Simples Nacional.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.422/2024.

Base legal: Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS/MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 4.2 da Resolução

14/04/2025

Segunda-feira

DIFAL

03/2025

Diferencial de alíquotas

Recolhimento do imposto diferencial de alíquotas comércio, indústria e prestador de serviços inscritos.

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 4.1 da Resolução

14/04/2025

Segunda-feira

Regime de Estimativa

03/2025

Estimativa

Recolhimento do imposto para contribuinte enquadrado no regime de estimativa (código do tributo 320).

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no item 9 da Resolução

14/04/2025

Segunda-feira

Regime Normal

De 01/04/2025 à 08/04/2025

ICMS semanal - 1ª semana

Recolhimento do imposto semanal normal

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Art. 74, I do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no subitem 1.2 da Resolução

14/04/2025

Segunda-feira

Regime Normal

03/2025

Apuração mensal

Recolhimento do imposto para regime normal

Base legal: Prazos de recolhimento: Anexo único da Resolução SEFAZ nº 3.431/2025 e Art. 1º, I do Anexo VIII do RICMS-MS

Nota Cenofisco:

Quando não houver expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal, observar o seguinte (Resolução SEF nº 907/94): a) prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; b) antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecimento nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional.

DAEMS

Data fixada no item 1.1 da Resolução