Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

07/03/2022

Segunda-feira

Carne

2022 De 21/02/2022 à 28/02/2022

Abatedouro ou Frigorífico

Recolhimento do imposto por estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes deste Estado com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico conforme CNAE que especifica, exclusivamente em relação às saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, bem como de charque, carne cozida enlatada e coorned beef, das espécies bovina e bufalina, e demais subprodutos do respectivo abate, exceto o sebo e o couro bovinos e bufalinos, em qualquer dos seus estágios, por período.

CNAE v2.3: 1011-2/01, 1012-1/03

DAR-MT

Até o 6º dia do mês subsequente

07/03/2022

Segunda-feira

Energia Elétrica

02/2022

Concessionárias de serviço público - Complemento

Recolhimento equivalente a 20% referente a complementação entre o valor total efetivamente apurado em relação ao faturamento ocorrido no mês de referência considerado e o valor recolhido.

DAR-MT

Até o dia 5 do mês seguinte ao mês de referência

07/03/2022

Segunda-feira

Regime de Estimativa

02/2022

Regime de Estimativa

Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa

DAR-MT

Até o 5º dia do mês subsequente

07/03/2022

Segunda-feira

Serviço de Transporte

02/2022

Prestação de Serviço de Transporte - 2021

Recolhimento do imposto pelas empresas transportadoras de carga em geral, relativamente às prestações internas de serviços de transporte.

Base legal: Art. 1º, XIX, "a", da Portaria SEFAZ/MT n°137/21.

DAR-MT

Até o 6º dia do mês subsequente

07/03/2022

Segunda-feira

Substituição Tributária

02/2022

Veículos Automotores

Recolhimento do imposto por contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários, que promoverem a saída de mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto, nas operações com veículos automotores novos, bem como nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros fins, quando o remetente for credenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda

Base legal: Art. 1º, XIII, "a", da Portaria SEFAZ/MT n° 137/21.

DAR-MT

Até o 5º dia do mês subsequente