Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

10/03/2025

Segunda-feira

Prestador de serviços público

02/2025

Prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações

Recolhimento do percentual equivalente a 80% do valor do imposto devido no mês anterior ao do referido faturamento por empresas prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações.

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 5º da Portaria SEFAZ nº 137/21, quando a data de recolhimento do imposto recair em sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer situação em que não haja expediente normal nos bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no 1º dia útil seguinte ao vencimento.

DAR-MT

Até o 8º dia do mês subsequente

10/03/2025

Segunda-feira

Prestador de serviços público

02/2025

Prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações

Recolhimento do imposto por empresas prestadoras de serviços públicos de comunicação e de telecomunicações, quando o total do valor do imposto a recolher no período for igual ou inferior a 80% do valor do imposto devido no mês anterior ao do faturamento. Neste caso, o recolhimento deverá ser efetuado pelo valor integral devido

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 5º da Portaria SEFAZ nº 137/21, quando a data de recolhimento do imposto recair em sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer situação em que não haja expediente normal nos bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no 1º dia útil seguinte ao vencimento.

DAR-MT

Até o 8º dia do mês subsequente

10/03/2025

Segunda-feira

Prestador de Serviços Públicos

02/2025

Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicação

Recolhimento do imposto, por empresas prestadoras de serviços públicos de comunicação e de telecomunicação, quando o total do valor do imposto a recolher, no período, for igual ou inferior a 80% do valor do imposto devido no mês anterior ao do faturamento.

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 5º da Portaria SEFAZ nº 137/21, quando a data de recolhimento do imposto recair em sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer situação em que não haja expediente normal nos bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no 1º dia útil seguinte ao vencimento.

DAR-MT

Até o dia 8 do mês subsequente ao desse faturamento

10/03/2025

Segunda-feira

Substituição Tributária

02/2025

Produtos Diversos

Recolhimento do ICMS - ST devido pelo contribuinte da saída do bem e da mercadoria, em se tratando de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do Estado de Mato Grosso e devidamente autorizado a realizar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária.

DAR-MT

Até o dia 9 do mês subsequente.

10/03/2025

Segunda-feira

Transporte Aéreo

02/2025

Empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo

Recolhimento do imposto, por empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo, quando o total do valor do imposto a recolher, no período, for igual ou inferior a 70% do valor do imposto devido no mês anterior ao do faturamento.

DAR-MT

Até o dia 10 do mês subsequente ao desse faturamento

10/03/2025

Segunda-feira

Transporte Aéreo

02/2025

Prestadoras de serviço de transporte aéreo

Recolhimento do imposto por empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo, no percentual de 70% do valor do imposto devido no mês anterior ao da referida prestação

DAR-MT

Até o 10º dia do mês subsequente

10/03/2025

Segunda-feira

Transporte Aéreo

02/2025

Prestadoras de serviço de transporte aéreo

Recolhimento do imposto por empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo, quando o total do valor do imposto a recolher no período for igual ou inferior a 70% do valor do imposto devido no mês anterior ao do faturamento. Neste caso, o recolhimento deverá ser efetuado pelo valor integral devido

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 5º da Portaria SEFAZ nº 137/21, quando a data de recolhimento do imposto recair em sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer situação em que não haja expediente normal nos bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no 1º dia útil seguinte ao vencimento.

DAR-MT

Até o 10º dia do mês subsequente