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Calendário Estadual do Mato Grosso - Data de vencimento: Dia 20/04/2025 - Domingo

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

20/04/2025

Domingo

EFD

03/2025

Escrituração Fiscal Digital

O arquivo digital contendo as informações dos períodos de apuração do ICMS, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período que compreende a periodicidade prevista para a sua entrega

Base legal: Art. 12 da Portaria SEFAZ/MT nº 166/08

Arquivo eletrônico

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/04/2025

Domingo

GIA

03/2025

GIA-ICMS Eletrônica

Contribuintes cadastrados como comércio e indústria, obrigados à apresentação mensal

Base legal: Art. 5º, I, "a" da Portaria SEFAZ/MT nº 89/03

Arquivo eletrônico

Até o dia 20 do mês imediatamente subsequente

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