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Calendário Estadual do Mato Grosso - Data de vencimento: Dia 01/02/2021 - Segunda-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

01/02/2021

Segunda-feira

Energia Elétrica

01/2021

Concessionárias de serviço público

Recolhimento no valor equivalente a 80% do total do valor do imposto devido pelo faturamento ocorrido no mês anterior ao mês de referência considerado.

Base legal: Art. 1º, VI-A, "a" da Portaria SEFAZ nº 100/96.

DAR-MT

Até o 1º dia útil do mês seguinte ao mês do faturamento

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