Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Entrada de Mercadoria ou Serviço Prestado ao Sujeito Passivo por Substituição

Recolhimento do imposto nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao sujeito passivo por substituição

Base legal: inciso V do Art. 399 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações Internas - Demais Casos - Recolhimento

Recolhimento do imposto retido nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária nos demais casos não citados.

Base legal: inciso VI do Art. 399 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações com Veículos - Recolhimento

Recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) será efetuado nas operações com veículos

Base legal: inciso II do Art. 400 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

GNRE

Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações Interestaduais - Demais Casos - Recolhimento

Recolhimento do imposto nas operações sujeitas à substituição tributária, em casos não previstos nessa agenda.

Base legal: inciso IV do Art. 400 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

GNRE

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações Internas com Cimento - Recolhimento

Recolhimento do imposto retido nas operações internas com cimento

Base legal: Alínea "a", inciso IV, do Art. 399 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação - Recolhimento

Recolhimento do imposto nas operações procedentes de outra Unidade da Federação, sem retenção antecipada, destinadas a contribuintes que possuam regime especial concedido pelo Secretário das Finanças

Base legal: alínea "a", inciso II, do Art. 399 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações Interestaduais com Bebidas Quentes - Recolhimento

Recolhimento do imposto retido pelo sujeito passivo, na condição de substituto tributário, nas operações interestaduais com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual.

Base legal: Protocolo ICMS nº 14/06 e Arts. 1º e 6º do Decreto nº 30.258/09

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída