Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

10/04/2025

Quinta-feira

Diferimento

03/2025

Operações com Cana-de-Açúcar - Recolhimento

Será diferido o ICMS referente às operações com cana-de-açúcar própria ou de terceiros, provenientes de unidade autônoma localizada em área não contígua e utilizada como insumo em atividade integrada, realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte

Base legal: Decreto nº 31.058/10

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o 10º dia do mês subsequente

10/04/2025

Quinta-feira

Gado

03/2025

Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu Abate - Relação Quantitativa de Entradas

Os estabelecimentos abatedores públicos ou particulares apresentarão à repartição fiscal a que estiverem jurisdicionados a relação quantitativa das entradas e dos abates de gado bovino ocorridos no mês anterior

Base legal: Art. 472 do RICMS-PB

Arquivo eletrônico

Até o 10º dia do mês subsequente

10/04/2025

Quinta-feira

GIA-ST

03/2025

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

A GIA-ST deve ser remetida, em meio magnético, pelo sujeito passivo por substituição tributária para a Coordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior da Secretaria das Finanças, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária

Base legal: parágrafo único do Art. 262 do RICMS-PB

Arquivo eletrônico

Até o 10º dia do mês subsequente

10/04/2025

Quinta-feira

Indústria

02/2025

Estabelecimentos Industriais - Recolhimento

Recolhimento do imposto de responsabilidade direta, em se tratando de estabelecimentos industriais

Base legal: inciso IV do Art. 106 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o 10º dia do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador

10/04/2025

Quinta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações Interestaduais - Venda Porta a Porta

Recolhimento pelas empresas estabelecidas em outros Estados da Federação, nas operações de venda porta a porta

Base legal: Decreto nº 34.121/13

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o 10º dia do mês subsequente

10/04/2025

Quinta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações com Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante - Recolhimento

Recolhimento do imposto retido nas operações com farinha de trigo, cerveja e refrigerante para os Estados integrantes das Regiões Norte e Nordeste

Base legal: inciso III do Art. 400 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o 10º dia do mês subsequente

10/04/2025

Quinta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operações Interestaduais com Cimento de Qualquer Espécie - Recolhimento

Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento industrial ou importador, nas operações interestaduais com cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NCM-SH, entre os contribuintes do ICMS situados nas Unidades Federadas signatárias de acordo interestadual

Base legal: Protocolo ICM nº 11/85 e Art. 5º do Decreto nº 34.801/14

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o 10º dia do mês subsequente

10/04/2025

Quinta-feira

Transporte Aéreo

03/2025

Prestações de Serviços de Transportes Aéreos - Recolhimento

Nas prestações de serviços de transporte aéreo, o pagamento do imposto poderá ser efetuado em duas parcelas, sendo que a 1ª deverá ser 70% do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador

Base legal: Inciso VII do Art. 106 e inciso II do Art. 562 do RICMS-PB

Nota Cenofisco:

O pagamento da parcela restante do imposto apurado deverá ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços. O disposto anteriormente não se aplica às prestações de serviços efetuadas por táxis aéreos e congêneres.

Quando o vencimento ocorrer em dia não útil, prorrogar-se-á o pagamento para o primeiro dia útil subsequente (art. 110 do RICMS-PB).

DAR-PB

Até o 10º dia do mês subsequente

10/04/2025

Quinta-feira

Transporte Aquaviário

03/2025

Empresas não Estabelecidas no Estado da Paraíba - Informações Econômico-Fiscais

As empresas de transporte aquaviário de cargas que iniciarem prestação de serviços no Estado da Paraíba e lá não possuírem sede ou filial e tiverem optado pelo crédito presumido deverão entregar relação contendo numeração dos Conhecimentos de Transporte Aquaviários de Cargas emitidos, bem como os demais documentos de informações econômico-fiscais

Base legal: Inciso III do Art. 555 do RICMS-PB

Arquivo eletrônico

Até o 10º dia do mês subsequente