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Calendário Estadual de Pernambuco - Data de vencimento: Dia 28/02/2025 - Sexta-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

28/02/2025

Sexta-feira

Arquivo Eletrônico

01/2025

Documento Fiscal Emitido em Via Única - Energia elétrica e Comunicação

Apresentação de arquivo eletrônico por contribuintes prestadores de serviços de comunicação ou fornecedores de energia elétrica referentes a documentos fiscais impressos em via única, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

Base legal: Portaria SF nº 30/2020.

Arquivo eletrônico

Até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração

28/02/2025

Sexta-feira

DeSTDA

01/2025

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

Apresentação do arquivo digital pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 em substituição a GIA-SN

Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 e Decreto nº 42.564/15

Nota Cenofisco:

Quando a data de entrega cair em dia não útil, o arquivo poderá ser entregue até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Arquivo eletrônico

Até o dia 28 do mês subsequente

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