Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Pernambuco - Data de vencimento: Dia 20/03/2025 - Quinta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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20/03/2025 Quinta-feira |
Combustível |
02/2025 |
Comércio Atacadista Recolhimento do imposto para base de refinaria de petróleo Base legal: Art. 24, II, do RICMS-PE Nota Cenofisco: Conforme dispõe o art. 23 do RICMS-PE, quando o prazo para pagamento do imposto recair em dia não útil, em dia que não haja expediente bancário ou em dia decretado como ponto facultativo para o funcionalismo público estadual, o recolhimento do imposto pode ocorrer até o primeiro dia útil subsequente, desde que este recaia dentro do mês do referido termo final. |
DAE-PE |
20º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador |
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20/03/2025 Quinta-feira |
Indústria |
02/2025 |
Estabelecimento industrial Recolhimento do imposto para demais estabelecimentos industriais não especificados anteriormente Base legal: Art. 24, I, "b" do RICMS-PE Nota Cenofisco: Conforme dispõe o art. 23 do RICMS-PE, quando o prazo para pagamento do imposto recair em dia não útil, em dia que não haja expediente bancário ou em dia decretado como ponto facultativo para o funcionalismo público estadual, o recolhimento do imposto pode ocorrer até o primeiro dia útil subsequente, desde que este recaia dentro do mês do referido termo final. |
DAE-PE |
20º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador |
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