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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Pernambuco - Data de vencimento: Dia 10/04/2025 - Quinta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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10/04/2025 Quinta-feira |
GIA-ST |
03/2025 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária A GIA-ST será entregue pela internet por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) seja 8, que realize operações de saída de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária destinada a contribuinte localizado neste Estado Base legal: Art. 27-A, inc. I, alínea "b" do Decreto nº 19.528/96 e parágrafo único da cláusula oitava e cláusula décima do Ajuste Sinief nº 4/93. Nota Cenofisco: Na hipótese de não haver expediente na repartição fazendária no dia limite de entrega da GIA-ST, esta poderá ser entregue no primeiro dia útil subsequente. |
Arquivo eletrônico |
Dia 10 do mês seguinte a que se referirem as operações |
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10/04/2025 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
03/2025 |
Demais Operações Recolhimento do imposto relativo às operações internas na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte-substituto. Base legal: alínea "c", inciso I, Art. 5º do Decreto nº 19.528/96 Nota Cenofisco: Conforme dispõe o art. 23 do RICMS-PE, quando o prazo para pagamento do imposto recair em dia não útil, em dia que não haja expediente bancário ou em dia decretado como ponto facultativo para o funcionalismo público estadual, o recolhimento do imposto pode ocorrer até o primeiro dia útil subsequente, desde que este recaia dentro do mês do referido termo final. |
DAE-PE |
Até o dia 9 do mês subsequente. |
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