Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Pernambuco - Data de vencimento: Dia 28/04/2025 - Segunda-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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28/04/2025 Segunda-feira |
DeSTDA |
03/2025 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação do arquivo digital pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 em substituição a GIA-SN Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 e Decreto nº 42.564/15 Nota Cenofisco: Quando a data de entrega cair em dia não útil, o arquivo poderá ser entregue até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente |
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28/04/2025 Segunda-feira |
Imposto |
03/2025 |
Regime de Estimativa Contribuintes inscritos no Cacepe com atividade econômica principal classificada em um dos códigos da CNAE a seguir indicados. CNAE: 1113-5/02, 1122-4/01, 1921-7/00, 2910-7/01, 3511-5/01, 3514-0/00, 3520-4/01, 4511-1/04, 4634-6/01, 4636-2/02, 4646-0/01, 4646-0/02, 4649-4/08, 4681-8/01, 6110-8/01, 6120-5/01 Base legal: Art. 25-A e Anexo 21 do RICMS-PE Nota Cenofisco: Conforme dispõe o art. 23 do RICMS-PE, quando o prazo para pagamento do imposto recair em dia não útil, em dia que não haja expediente bancário ou em dia decretado como ponto facultativo para o funcionalismo público estadual, o recolhimento do imposto pode ocorrer até o primeiro dia útil subsequente, desde que este recaia dentro do mês do referido termo final. |
DAE-PE |
Até o dia 27 do período fiscal a que se refere |
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