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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Pernambuco - Data de vencimento: Dia 10/04/2026 - Sexta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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10/04/2026 Sexta-feira |
GIA-ST |
03/2026 |
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária A GIA-ST será entregue pela internet por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) seja 8, que realize operações de saída de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária destinada a contribuinte localizado neste Estado Base legal: Art. 27-A, inc. I, alínea "b" do Decreto nº 19.528/96 e parágrafo único da cláusula oitava e cláusula décima do Ajuste Sinief nº 4/93. Nota Cenofisco: Na hipótese de não haver expediente na repartição fazendária no dia limite de entrega da GIA-ST, esta poderá ser entregue no primeiro dia útil subsequente. |
Arquivo eletrônico |
Dia 10 do mês seguinte a que se referirem as operações |
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