Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

15/09/2020

Terça-feira

Comércio

08/2020

Estabelecimento comercial varejista

Recolhimento do imposto devido pelo estabelecimento comercial varejista

Base legal: Art. 23 do RICMS-PE

DAE-PE

15º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador

15/09/2020

Terça-feira

Comércio

08/2020

Estabelecimento comercial atacadista

Recolhimento do imposto devido pelo estabelecimento comercial atacadista em geral

Base legal: Art. 23 do RICMS-PE

DAE-PE

15º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador

15/09/2020

Terça-feira

eDoc

08/2020

Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc)

Entrega ou substituição dos arquivos eDoc pelos contribuintes obrigados

Base legal: Art. 12, I, da Portaria SF nº 190/11

Arquivo eletrônico

Até o dia 15 do mês subsequente.

15/09/2020

Terça-feira

EFD-ICMS/IPI

08/2020

Escrituração Fiscal Digital

Entrega do arquivo relativo à EFD - ICMS/IPI do SPED referente ao mês imediatamente anterior.

Base legal: Art. 5º da Portaria SF nº 126/2018

Arquivo eletrônico

Até o dia 15 do mês subsequente.

15/09/2020

Terça-feira

Indústria

08/2020

Estabelecimento industrial

Recolhimento do imposto para estabelecimento industrial enquadrado no CNAE que especifica

CNAE v2.3: 1220-4/03, 1220-4/99, 1340-5/01, 1340-5/02, 1340-5/99, 1531-9/02, 1822-9/99, 1830-0/01, 1830-0/02, 1830-0/03, 2399-1/01, 2539-0/01, 2710-4/03, 2722-8/02, 2811-9/00, 2831-3/00, 2920-4/01, 2950-6/00, 3092-0/00

Base legal: Art. 24, I, "a", do RICMS-PE

DAE-PE

Até o dia 15 do mês subsequente.

15/09/2020

Terça-feira

Prestador de serviço

08/2020

Prestador de Serviço

Recolhimento do imposto devido pelo prestador de serviço contribuinte, previsto na lista de serviço municipal

Base legal: Anexo 1 e Art. 23 do RICMS-PE

DAE-PE

15º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador

15/09/2020

Terça-feira

Produtor

08/2020

Produtor

Recolhimento do imposto devido pelo produtor inscrito

Base legal: Art. 23 do RICMS-PE

DAE-PE

15º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador

15/09/2020

Terça-feira

Serviço de Comunicação

08/2020

Prestador de Serviço de Comunicação

Recolhimento do imposto devido pelo prestador de serviço de comunicação

Base legal: Art. 23 do RICMS-PE

DAE-PE

15º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador

15/09/2020

Terça-feira

Serviço de Transporte

08/2020

Prestador de Serviço de Transporte

Recolhimento do imposto devido pelo prestador de serviço de transporte

Base legal: Art. 81, I, "a" do RICMS-PE

DAE-PE

15º dia do mês seguinte à ocorrência do fato gerador