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Calendário Estadual do Piauí - Data de vencimento: Dia 15/03/2025 - Sábado

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

15/03/2025

Sábado

EFD

02/2025

Escrituração Fiscal Digital

Entrega do arquivo digital contendo a totalidade das informações econômicos-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil

Base legal: Art. 414 do Anexo VI do RICMS-PI/2023.

Nota Cenofisco:

Os prazos fixados no RICMS-PI e nas demais normas tributárias são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento (art. 83, § 1º do RICMS-PI/2023).

Arquivo eletrônico

Até o 15º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração

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