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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 05/03/2025 - Quarta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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05/03/2025 Quarta-feira |
Café cru - 3º decêndio |
De 21/02/2025 à 28/02/2025 |
Café Cru em Grão Recolher o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas por período. Base legal: Art. 74, IX, "c", do RICMS/PR-17 Nota Cenofisco: Os prazos fixados no RICMS-PR/17 só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal no local onde deva ser realizado o pagamento ou praticado o ato (art. 73, § 3°, do RICMS/PR). |
GR-PR |
Até o dia 5 do mês subsequente ao das operações |
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05/03/2025 Quarta-feira |
Produtos Alimentícios |
02/2025 |
Suco/Néctares de Frutas e Bebidas de Soja - Estabelecimentos Fabricantes Optantes pelo Crédito Presumido Recolhimento do imposto devido por estabelecimentos fabricantes de suco de frutas (NCM 2009), néctares de frutas (NCM 22029000) e bebidas alimentares prontas à base de soja (NCM 22029000), nas operações de saídas internas e interestaduais sujeitas à alíquota de 12%, optantes pelo crédito presumido. Base legal: Nota 2 do item 49 do Anexo VII do RICMS-PR. |
GR-PR |
Até o 5º dia do mês subsequente ao das saídas. |
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05/03/2025 Quarta-feira |
Transporte |
02/2025 |
Serviço de transporte - Substituição tributária Recolher por responsabilidade o ICMS referente às prestações do mês anterior Base legal: Art. 74, XVII do RICMS/PR-17 Nota Cenofisco: Os prazos fixados no RICMS-PR/17 só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal no local onde deva ser realizado o pagamento ou praticado o ato (art. 73, § 3°, do RICMS/PR). |
GR-PR |
Até o dia 5 do mês subsequente ao das prestações |
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