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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Paraná - Data de vencimento: Dia 04/06/2021 - Sexta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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04/06/2021 Sexta-feira |
FECOP |
04/2021 |
SIMPLES Nacional - Complementação Recolhimento pelo substituído tributário, optante pelo SIMPLES Nacional, referente o valor a complementar do adicional destinado ao FECOP nas operações que praticar com consumidor final em que o fato gerador se realizar por valor superior daquele que serviu para a retenção do imposto por substituição tributária. Base legal: Art. 74, § 16, III, e Art. 8º, § 8º, do Anexo XII, todos do RICMS/PR-17. |
GR-PR |
Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao do fato gerador |
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04/06/2021 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
04/2021 |
Produtos alimentícios Recolher o imposto correspondente às operações com produtos alimentícios sujeitos a substituição tributária. Base legal: Art. 74, VII, "h.1", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas |
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04/06/2021 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
04/2021 |
SIMPLES Nacional - Complementação do ICMS-ST Recolhimento pelo substituído tributário, optante pelo SIMPLES Nacional, referente o complemento da diferença do imposto nas operações que praticar com consumidor final em que o fato gerador se realizar por valor superior daquele que serviu para a retenção do imposto por substituição tributária. Base legal: Art. 6º-A, II e § 4º do Anexo IX, e Art. 74, § 16, III, todos do RICMS/PR-17. |
GR-PR |
Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao do fato gerador |
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04/06/2021 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
04/2021 |
Materiais de limpeza Recolher o imposto correspondente às operações com materiais de limpeza sujeitos a substituição tributária. Base legal: Art. 74, VII, "h.4", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas |
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04/06/2021 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
04/2021 |
Papelaria Recolher o imposto correspondente às operações com artigos de papelaria sujeitos a substituição tributária. Base legal: Art. 74, VII, "h.3", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas |
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04/06/2021 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
04/2021 |
Artefatos de uso doméstico Recolher o imposto correspondente às operações com artefatos de uso doméstico sujeitos a substituição tributária. Base legal: Art. 74, VII, "h.2", do RICMS/PR-17 |
GR-PR |
Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas |
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