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Calendário Estadual do Rio de Janeiro - Data de vencimento: Dia 14/03/2025 - Sexta-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

14/03/2025

Sexta-feira

DEVEC

02/2025

Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

Pessoa jurídica de que trata o inciso II do art. 14 na condição de destinatária da energia elétrica das operações referidas no inciso I para fins do disposto no art. 3º-B, § 1º, Livro II do RICMS - DEVEC.

Base legal: Art. 16 do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14

DEVEC

Até as 24 h do dia 14 do mês subsequente àquele em que houver ocorrido o consumo da energia elétrica.

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