Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Rio de Janeiro - Data de vencimento: Dia 31/03/2026 - Terça-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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31/03/2026 Terça-feira |
Arquivo Eletrônico |
02/2026 |
Comunicação e Telecomunicação Prestação de Serviço de Comunicação e Telecomunicação. Base legal: Art. 1º e inciso I, art. 1º-E, Anexo XVI, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. Nota Cenofisco: Estão obrigados à entrega desses arquivos os contribuintes que emitem nota fiscal em via única. |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração |
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31/03/2026 Terça-feira |
DIMP |
02/2026 |
Declaração de Informações de Meios de Pagamentos Apresentação pelas instituições, os intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os intermediadores de serviços e negócios enviarão à SEFAZ, de todas as informações relativas às operações realizadas, no período, pelos beneficiários de pagamentos que utilizem instrumentos de pagamento, ou pelos estabelecimentos e usuários dos serviços intermediados. Serão fornecidas todas as informações que envolvam transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, além das transações comerciais ou prestação de serviços intermediadas. Base legal: Anexo XII-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, Decreto nº 48.964/24, Convênio ICMS nº 134/16 e Ato COTEPE/ICMS nº 65/18. |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia do mês subsequente |
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